Fui demitido sem justa causa: quais são meus direitos?

A demissão sem justa causa dá ao trabalhador uma série de direitos. Saiba quais são eles e como garantir que sua rescisão seja feita corretamente.
abril 10, 2025 às
6:46 pm

A demissão sem justa causa é o tipo mais comum de desligamento no Brasil. Nessa modalidade, o empregador não precisa justificar o motivo, mas deve cumprir com todos os direitos do trabalhador.

Veja os principais direitos:

✅ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
✅ Saldo de salário
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3
✅ 13º salário proporcional
✅ Saque do FGTS + multa de 40%
✅ Guia para seguro-desemprego

É fundamental conferir o termo de rescisão e guardar cópias de todos os documentos.

➕ Atenção: Se você suspeita de irregularidades, como valores incorretos ou atraso no pagamento da rescisão, é recomendado buscar orientação jurídica imediatamente.

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